8000029-24.2015.8.05.0049

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BENEDITA OLIVEIRA SILVA

CPF 013.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 08:41

Baixa Definitiva

12/06/2024, 08:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2024, 08:41

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de AGDA SOUZA DE OLIVEIRA LIMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de AZENI DE SOUZA MACIEL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de BENEDITA OLIVEIRA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:15

Publicado Ementa em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:29

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO - CNPJ: 13.230.982/0001-50 (APELANTE) e não-provido

26/02/2024, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO - CNPJ: 13.230.982/0001-50 (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 09:24

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 16:43

Despacho

•09/10/2023, 15:52

Despacho

•09/10/2023, 09:48

Despacho

•26/02/2023, 13:23

Sentença

•21/11/2022, 20:31

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 21:41

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 21:41

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 21:41

Despacho

•03/09/2021, 08:56

Despacho

•26/08/2021, 14:51

Despacho

•05/05/2021, 20:58

Despacho

•21/03/2021, 16:19

Despacho

•06/11/2020, 12:21

Despacho

•24/05/2017, 10:52

Decisão

•22/07/2015, 19:20