Execução Fiscal 0069667-80.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.653,36

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 006. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Oliveira Maciel Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0069667-80.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

01/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de Construtora Oliveira Maciel Ltda em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2021 23:59.

03/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de Construtora Oliveira Maciel Ltda em 30/04/2021 23:59.

03/05/2021, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 08:45

Publicado Decisão em 07/04/2021.

13/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:18

Expedição de decisão.

06/04/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 14:53

Conclusos para decisão

31/03/2021, 15:09

Devolvidos os autos

11/07/2020, 11:27

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:05

Despacho

•15/09/2025, 18:05

Decisão

•25/01/2024, 00:06

Decisão

•06/04/2021, 14:53

Decisão

•11/07/2020, 11:27

Decisão

•28/03/2016, 16:50

Despacho

•12/08/2013, 14:38

Despacho

•05/11/2012, 16:16

Despacho

•02/10/2012, 13:33

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