0000162-78.2009.8.05.0223

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSELITA NEPOMUCENO BORBA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 09:11

Baixa Definitiva

10/04/2024, 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/04/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2458058 / BA (2023/0335370-1) autuado em 15/09/2023

19/09/2023, 14:42

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:43

Decorrido prazo de SOSTENES QUEIROZ BRAGA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de DIORENE DE OLIVEIRA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de CLOVIS DE OLIVEIRA NEVES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de AGLAE LIMA BARBOSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de SUELI DE SOUZA MONTALVAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ELISANGELA QUEIROZ ATAIDE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de NILVONE ABREU LIMA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de PAULO MATHEUS DA SILVA NEPOMUCENO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de LINDALVA GONCALVES BEDA TEIXEIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 14:39

Despacho

•14/07/2023, 11:27

Decisão

•16/01/2023, 14:33

Decisão

•16/01/2023, 12:25

Despacho

•18/07/2022, 20:03

Despacho

•18/07/2022, 16:53

Acórdão

•09/02/2022, 12:00

Despacho

•22/02/2021, 15:28

Despacho

•22/02/2021, 14:29

Despacho

•05/02/2021, 16:48

Despacho

•02/07/2020, 15:28

Despacho

•21/05/2020, 16:11

Decisão

•17/03/2020, 10:11

Despacho

•06/09/2019, 13:33

Decisão

•15/05/2019, 12:15