Cumprimento de sentença 0121501-88.2009.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0121501-88.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Instituto Aerus De Seguridade Social Advogado: Cristiane De Castro Fonseca Da Cunha (OAB:RJ162606) Advogado: George Anderson Esteves De Souza Gomes (OAB:DF48792) Executado: Rone Von Da Silva Pinto Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0121501-88.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: [Seguro, Causas Supervenientes à Sentença] Requerente: EXEQUENTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Requerido: EXECUTADO: RONE VON DA SILVA PINTO SENTENÇA A parte autora ingressou com a presente ação de cobrança em face da parte Ré, todos qualificados na exordial. Alega que o réu foi beneficiário de um de seus planos de benefício até agosto de 2003, após a rescisão do contrato de trabalho ocorrida em maio de 2003.. Alega que foi celebrado contrato de empréstimo em maio de 2001. Todavia, após o término do vínculo empregatício, alega que o requerido pagou somente parte das parcelas do empréstimo, estando com um débito atualizado de R$ 7.383,62. Requer a condenação do Réu ao pagamento da referida quantia. Intimada a parte executada para o pagamento do débito, conforme id. 253270280. Em id. 253270493, a parte exequente pugna pela busca de novos endereços nos sistemas disponíveis. Em petição de id. 253271686, a parte exequente pugna pelo deferimento da justiça gratuita, eis que está em liquidação extrajudicial. Indeferido o requerimento de gratuidade de justiça, id. 253271883. A parte autora apresentou agravo e foi indeferido o efeito suspensivo, conforme id. 253272091. O agravo foi julgado, mantendo a decisão em seus termos, id. 253272507 ao 253272727. A parte exequente apresentou embargos à a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, mas não foram acolhidos, ids. 253272734 ao 253272877. A parte Exequente indicou novo endereço para a citação da parte executada em ids. 253272901, 253272975. Após retorno de ARs negativos, a parte Exequente pugna por citação via edital, id. 267046179. Citada através de edital, Foram os autos com vistas à Curadoria Especial, que se manifestou no evento de ID 425566409, arguindo a nulidade do ato citatório, sob o fundamento de que não foram esgotados todos os meios necessários para localização do Réu citado por edital. Ao mérito contestou o feito por negativa geral. Pugna pela improcedência dos pedidos. Réplica por meio da peça de ID 430543762. Relatados, decido. O feito reclama julgamento antecipado na forma prevista no art. 355 do CPC. Não prospera a arguição de nulidade da citação editalícia, eis que esta tão somente se deu após esgotadas as tentativas de citação pessoal pelos Correios e Oficial de Justiça e realização de pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis. Restou ainda devidamente publicada o edital e, ainda que do mesmo não constasse a advertência a respeito da nomeação de curador na hipótese de revelia, fato é que tal providência se deu, restando devidamente assegurado o direito respectivo. Rejeito a arguição. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0121501-88.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se da presente de cobrança de dívida fundada em contrato de empréstimo. Quanto ao mérito, diante da impontualidade do Réu no pagamento do débito pactuado, impõe-se sua condenação a fazê-lo. Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Exequente o valor do débito atualizado com os demais acréscimos contratados. Condeno o Réu ainda ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Instituto Aerus de Seguridade Social em 29/11/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

Decorrido prazo de Instituto Aerus de Seguridade Social em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Instituto Aerus de Seguridade Social em 31/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RONE VON DA SILVA PINTO em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Instituto Aerus de Seguridade Social em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(166)

legal

Todos os documentos(35)