Apelação Cível 0767620-82.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 930,07

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 21:29

Baixa Definitiva

20/05/2021, 21:29

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/05/2021, 21:29

Juntada de certidão

20/05/2021, 21:28

Juntada de certidão

20/05/2021, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de ROGERIO CARMO RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2021, 15:52

Publicado Ementa em 17/03/2021.

18/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

15/03/2021, 14:44

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2021, 17:35

Incluído em pauta para 08/03/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

24/02/2021, 17:13

Documentos

Acórdão

•15/03/2021, 13:08

Despacho

•21/09/2017, 22:58

Sentença

•23/08/2017, 16:50

Sentença

•29/03/2017, 10:59

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 14:32

Despacho

•19/09/2014, 15:28

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