8000265-25.2016.8.05.0183

Agravo Em Recurso EspecialAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDINA

Autor

MARIA LUCICLEIDE ALVES DA ROCHA

CPF 455.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO

OAB/BA 22847•Representa: ATIVO

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373•Representa: PASSIVO

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 17:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/04/2026, 12:36

Documentos

•23/04/2026, 12:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/04/2026, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2026, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2026, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2026, 12:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 12:35