8000265-25.2016.8.05.0183

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência Órgão Especial

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDINA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

OLINDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDINA

Terceiro

MARIA LUCICLEIDE ALVES DA ROCHA

CPF 455.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO

OAB/BA 21435•Representa: ATIVO

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO

OAB/BA 22847•Representa: ATIVO

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: PASSIVO

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

27/04/2026, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0156918-0)

27/04/2026, 11:43

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 12:02

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:58

Outras Decisões

15/04/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:09

Outras Decisões

14/04/2026, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 06:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:24

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:58

Decisão

•15/04/2026, 10:24

Decisão

•14/04/2026, 17:09

Decisão

•14/04/2026, 16:16

CERTIDÃO

•02/02/2026, 10:49

Acórdão

•28/01/2026, 17:20

Decisão

•05/09/2025, 05:24

Decisão

•04/09/2025, 19:45

Decisão

•25/08/2025, 10:10

Decisão

•23/08/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:20

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 21:54

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 21:54

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 21:54

Acórdão

•10/06/2025, 08:53