8000265-25.2016.8.05.0183

Agravo Interno CivelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDINA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

OLINDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDINA

Terceiro

MARIA LUCICLEIDE ALVES DA ROCHA

CPF 455.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO

OAB/BA 22847•Representa: ATIVO

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: PASSIVO

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:30

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:49

Baixa Definitiva

16/09/2024, 13:49

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2024, 09:14

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2024, 14:00

Distribuído por dependência

16/08/2024, 14:00

Documentos

Despacho

•14/09/2024, 07:53

Despacho

•02/09/2024, 16:40