Execução Fiscal 0014046-35.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 14.578,51

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Metalurgica Pery Ltda Terceiro Interessado: Noel Goncalves Souza Advogado: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Advogado: Ramon De Araujo Andrade (OAB:BA26393) Advogado: Eraldo Tadeu Da Silva Junior (OAB:BA49779) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0014046-35.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Metalurgica Pery Ltda em 18/08/2021 23:59.

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

29/10/2021, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2021 23:59.

28/10/2021, 02:04

Publicado Despacho em 26/07/2021.

30/07/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 06:32

Expedição de despacho.

23/07/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 11:01

Conclusos para decisão

26/03/2021, 17:37

Devolvidos os autos

04/06/2020, 19:14

Recebimento

15/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Recebimento

08/08/2019, 00:00

Recebimento

01/08/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 22:00

Despacho

•15/09/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:01

Decisão

•24/01/2024, 21:56

Despacho

•23/07/2021, 11:01

Decisão

•04/06/2020, 19:14

Despacho

•29/01/2019, 17:12

Decisão

•16/10/2016, 15:54

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