0300216-27.2017.8.05.0146

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JACKSON SANTOS DE SANTANA

Autor

ADEYSON CLEITON SILVA NASCIMENTO

Autor

ANDRE LONGUINHO DE BRITO

CPF 228.***.***-05

Autor

ERICA SILVA DA ROCHA NASCIMENTO

CPF 028.***.***-52

Autor

Advogados / Representantes

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS

OAB/BA 21960•Representa: ATIVO

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES

OAB/PE 33852•Representa: ATIVO

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 15:55

Baixa Definitiva

23/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/03/2026, 15:55

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

23/03/2026, 15:54

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

23/03/2026, 15:54

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

17/12/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3136843 / BA (2025/0500964-0) autuado em 17/12/2025

17/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de Documento_1

10/12/2025, 15:52

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:05

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 08:05

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:46

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 07:46

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:59

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 10:00

Decisão

•03/12/2025, 09:59

Decisão

•03/12/2025, 08:09

Decisão

•03/12/2025, 08:08

Decisão

•14/11/2025, 10:02

Decisão

•14/11/2025, 09:12

Decisão

•12/11/2025, 16:28

Decisão

•12/11/2025, 15:12

Petição

•21/08/2025, 13:49

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 10:36

Acórdão

•19/08/2025, 09:15

Despacho

•11/04/2025, 17:12

Despacho

•11/04/2025, 16:26

Despacho

•18/11/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:21