Execução Fiscal 8000477-13.2022.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.335,33

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 14.***.***.0001-69

Autor

CONSELHO TUTELAR ITAPETINGA

Terceiro

ITAPETINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPETINGA-BAHIA

Terceiro

PREFEITURA DE ITAPETINGA

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA 19652•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:17

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:56

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:08

Publicado Decisão em 14/08/2025.

19/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 18:57

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:57

Expedição de decisão.

12/08/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2025, 11:57

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 18:57

Sentença

•12/01/2026, 18:57

Decisão

•12/08/2025, 11:57

Decisão

•12/08/2025, 11:57

Despacho

•10/03/2025, 12:04

Despacho

•10/03/2025, 12:04

Sentença

•10/07/2024, 21:03

Sentença

•10/07/2024, 21:03

Despacho

•08/04/2024, 16:38

Despacho

•13/07/2022, 10:51

Despacho

•11/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:43

Despacho

•24/02/2022, 15:20

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