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8000333-18.2024.8.05.0078
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
GAUDENCIA DANTAS DE SANTANA
CPF 649.***.***-87
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 04:30Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 17:07Baixa Definitiva
18/12/2025, 17:07Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 17:07Juntada de alvará
17/12/2025, 19:52Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 10:01Expedição de intimação.
15/12/2025, 17:53Expedição de sentença.
15/12/2025, 17:53Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2025, 16:25Conclusos para julgamento
10/12/2025, 17:21Juntada de certidão
10/12/2025, 17:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:37Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 09:51Expedição de decisão.
12/11/2025, 09:42Documentos
Sentença
•15/12/2025, 17:53
Sentença
•15/12/2025, 16:25
Decisão
•04/12/2025, 08:42
Decisão
•12/11/2025, 09:42
Decisão
•05/11/2025, 20:24
Sentença
•07/05/2025, 11:55
Sentença
•07/05/2025, 10:47
Despacho
•03/04/2025, 10:12
Petição
•02/04/2025, 18:36
Despacho
•29/10/2024, 12:21
Despacho
•29/10/2024, 11:09
Decisão
•10/07/2024, 18:05
Decisão
•10/07/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•23/06/2024, 09:08
Ato Ordinatório
•23/06/2024, 09:07