8000333-18.2024.8.05.0078

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 17:34

Baixa Definitiva

01/04/2025, 17:34

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:34

Juntada de informações judiciais

18/12/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de REITERAÇÃO DE PARECER

04/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/10/2024, 11:09

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2024, 08:11

Juntada de certidão

25/10/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:47

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 12:21

Despacho

•29/10/2024, 11:09

Decisão

•10/07/2024, 18:05

Decisão

•10/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 09:07

Petição

•18/06/2024, 21:24

Sentença

•04/06/2024, 17:54

Sentença

•03/06/2024, 18:06

Decisão

•04/03/2024, 11:01