8000333-18.2024.8.05.0078

Agravo Interno CivelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:37

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:13

Baixa Definitiva

18/12/2024, 08:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/12/2024, 21:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:26

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 17:44

Despacho

•28/08/2024, 16:59

Despacho

•28/08/2024, 15:54