8015466-14.2022.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 37.487,19

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

MARIA CAROLINA SANTANA BELO DOS SANTOS

CPF 139.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2026, 16:50

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:49

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 26/11/2025

16/12/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTANA BELO DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:21

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:14

Declarada incompetência

31/07/2025, 11:20

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

22/04/2025, 09:49

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

15/04/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 11:20

Decisão

•03/09/2024, 15:19

Decisão

•03/09/2024, 14:50

Decisão

•10/07/2024, 18:12

Decisão

•10/07/2024, 17:26

Despacho

•06/10/2023, 16:36

Despacho

•06/10/2023, 14:44

Decisão

•28/03/2023, 16:29

Decisão

•28/03/2023, 16:22

Decisão

•10/11/2022, 10:37

Decisão

•10/11/2022, 10:18

Despacho

•09/08/2022, 16:28

Despacho

•09/08/2022, 14:22

Decisão

•27/04/2022, 12:27

Decisão

•27/04/2022, 11:04