8015466-14.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 37.487,19

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/09/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTANA BELO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:29

Publicado Ementa em 17/08/2023.

18/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

14/08/2023, 19:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

14/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 12:05

Deliberado em sessão - julgado

14/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 20:00

Incluído em pauta para 03/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/07/2023, 17:09

Documentos

Acórdão

•14/08/2023, 14:41

Despacho

•11/04/2023, 07:52

Despacho

•10/04/2023, 18:57