8015466-14.2022.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MARIA CAROLINA SANTANA BELO DOS SANTOS

CPF 139.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 1072251/2024 - AgInt

24/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1072251 - AgInt no AREsp 2743922 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 10:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01072251/2024 - AgInt no AREsp 2743922/BA

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:12

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01072251/2024 - AgInt no AREsp 2743922/BA

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/12/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/12/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024 Petição Nº 1072251/2024 - AgInt

19/12/2024, 00:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2024, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 22:10

•11/09/2024, 10:42