8010934-10.2023.8.05.0146

Embargos De Declaracao CivelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 120.059,10

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

ALAIDE MOURA VIEIRA

CPF 000.***.***-04

Autor

ALINE MOURA VIEIRA

CPF 789.***.***-15

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLARA MAGALHAES FORTES

OAB/PI 19212•Representa: ATIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALINE MOURA VIEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALAIDE MOURA VIEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2024, 16:42

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:00

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:54

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 17:37

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:41

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/09/2024, 18:01

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 17:12

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 17:37

Despacho

•10/07/2024, 20:02

Despacho

•10/07/2024, 19:19