Procedimento Comum Cível 8015816-28.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 131.044,02

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JORGE LUCIO VIGAS MONCAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA LUANA CARVALHO FERREIRA

OAB/BA 46701·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JORGE LUCIO VIGAS MONCAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de JORGE LUCIO VIGAS MONCAO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de JORGE LUCIO VIGAS MONCAO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de JORGE LUCIO VIGAS MONCAO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:54

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de JORGE LUCIO VIGAS MONCAO em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 05:07

Publicado Sentença em 04/06/2025.

24/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 04:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 22:51

Arquivado Definitivamente

05/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de JORGE LUCIO VIGAS MONCAO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de JORGE LUCIO VIGAS MONCAO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 08:38

Sentença

•30/05/2025, 16:25

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legal

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04/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de JORGE LUCIO VIGAS MONCAO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:54

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de JORGE LUCIO VIGAS MONCAO em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 05:07

Publicado Sentença em 04/06/2025.

24/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 04:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 22:51

Arquivado Definitivamente

05/07/2025, 13:46

Baixa Definitiva

05/07/2025, 13:46

Juntada de certidão

05/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487944791

02/06/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487944791

02/06/2025, 08:38

Julgado improcedente o pedido

30/05/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 10:49

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de procuração

25/11/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jorge Lucio Vigas Moncao Advogado: Bruna Luana Carvalho Ferreira (OAB:BA46701) Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8015816-28.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JORGE LUCIO VIGAS MONCAO Advogado(s): BRUNA LUANA CARVALHO FERREIRA registrado(a) civilmente como BRUNA LUANA CARVALHO FERREIRA (OAB:BA46701) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8015816-28.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos instrumento procuratório legitimando o(a) patrono(a) a defender os seus interesses em Juízo, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC) ou indique onde o mesmo repousa nos autos. Após, à conclusão. P.I. Salvador/Ba, data constante do sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 17:34

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de JORGE LUCIO VIGAS MONCAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

02/04/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

02/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de JORGE LUCIO VIGAS MONCAO em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de réplica

24/03/2024, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

18/03/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

18/03/2024, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

18/03/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

18/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de procuração

15/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de JORGE LUCIO VIGAS MONCAO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:43

Expedição de citação.

08/03/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de contestação

08/03/2024, 10:50

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 10:18

Expedição de citação.

16/02/2024, 13:20

Expedição de citação.

16/02/2024, 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE LUCIO VIGAS MONCAO - CPF: 069.153.535-34 (INTERESSADO).

07/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2024, 19:39

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2024, 19:27

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2024, 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2024, 18:45

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 18:45

Despacho

•13/11/2024, 09:51

Despacho

•12/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:11

Decisão

•15/02/2024, 09:11

Decisão

•07/02/2024, 15:38