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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.037,73

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CASA MESQUITA

Terceiro

CASA MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/BA 53094•Representa: ATIVO

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/BA 6757•Representa: ATIVO

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA 38208•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CASA MESQUITA em 24/04/2025 23:59.

24/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de CASA MESQUITA em 24/04/2025 23:59.

23/02/2026, 22:32

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Decorrido prazo de CASA MESQUITA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASA MESQUITA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASA MESQUITA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 11/12/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

legal