Apelação Cível 8000050-31.2016.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.953,46

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

CNPJ 14.***.***.0001-82

Autor

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Terceiro

PARIPIRANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/07/2024

03/07/2024, 09:03

Baixa Definitiva

03/07/2024, 09:03

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ISAURA MARIA CARREGOSA FONTES

CPF 013.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOSE ANDRADE GOMES

OAB/BA 42821•Representa: ATIVO

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO

OAB/BA 18563•Representa: ATIVO

VICTOR SAMPAIO DALTRO COSTA

OAB/BA 57560•Representa: ATIVO

ANDREA CARREGOSA FONTES

OAB/BA 53898•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/07/2024, 09:03

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:02

Decorrido prazo de ISAURA MARIA CARREGOSA FONTES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:10

Publicado Decisão em 06/05/2024.

04/05/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 06:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - CNPJ: 14.215.826/0001-82 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ISAURA MARIA CARREGOSA FONTES em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ISAURA MARIA CARREGOSA FONTES em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:10

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:47

Documentos

Decisão

•01/05/2024, 01:36

Decisão

•30/04/2024, 10:59

Decisão

•25/01/2024, 18:09

Decisão

•25/01/2024, 11:18

Decisão

•06/11/2023, 16:10

Decisão

•06/11/2023, 13:34

Decisão

•19/09/2023, 08:27

Decisão

•18/09/2023, 13:25

Despacho

•21/07/2022, 16:27

Despacho

•21/07/2022, 16:04

Despacho

•09/11/2021, 09:49

Despacho

•07/11/2021, 10:36

Despacho

•17/06/2020, 11:22

Decisão

•12/08/2019, 17:11

Sentença

•16/04/2019, 13:49

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