Apelação Cível 8060838-46.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.488,52

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

DEIVIDE SANTOS NASCIMENTO

CPF 860.***.***-82

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 10:01

Baixa Definitiva

11/07/2024, 10:01

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OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de DEIVIDE SANTOS NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:39

Publicado Ementa em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:16

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:50

Conhecido o recurso de DEIVIDE SANTOS NASCIMENTO - CPF: 860.390.685-82 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 08:10

Conhecido o recurso de DEIVIDE SANTOS NASCIMENTO - CPF: 860.390.685-82 (APELANTE) e não-provido

11/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 17:26

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:01

Incluído em pauta para 04/06/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

21/05/2024, 16:53

Documentos

Acórdão

•11/06/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:13

Sentença

•06/12/2023, 11:23

Sentença

•06/12/2023, 00:47

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:23

Despacho

•19/05/2023, 17:37

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