Apelação Cível 8038020-03.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.289,66

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARCIA SANTOS BRITO

CPF 011.***.***-25

Autor

MARCIA SANTOS GUIMARAES DE LAET

Terceiro

FIDC - NPL2

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 09:16

Baixa Definitiva

13/05/2025, 09:16

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FIDC NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARCIA SANTOS BRITO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:12

Publicado Ementa em 11/04/2025.

18/04/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 01:30

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:31

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:47

Acórdão

•25/11/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 20:15

Sentença

•04/07/2024, 09:24

Sentença

•03/07/2024, 15:01

Decisão

•07/12/2023, 07:18

Decisão

•06/12/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:35

Sentença

•30/08/2023, 08:52

Sentença

•29/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:38

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