Apelação Cível 8007429-58.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.275,53

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

JENNY SANTOS DE LIMA

CPF 566.***.***-15

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 06:49

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 50828•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 10:14

Baixa Definitiva

05/07/2024, 10:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/07/2024, 10:14

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:37

Decorrido prazo de JENNY SANTOS DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:35

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:42

Publicado Ementa em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:58

Conhecido o recurso de JENNY SANTOS DE LIMA - CPF: 566.213.375-15 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2024, 17:51

Conhecido o recurso de JENNY SANTOS DE LIMA - CPF: 566.213.375-15 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 18:29

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 08:11

Despacho

•04/07/2024, 18:37

Acórdão

•13/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:08

Sentença

•29/02/2024, 10:19

Sentença

•28/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:04

Decisão

•26/01/2023, 08:13

Decisão

•25/01/2023, 11:35

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