0501113-16.2019.8.05.0271

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 27.842,32

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MARIA DO AMPARO FRANCO SANTANA

CPF 176.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

OAB/BA 17534•Representa: ATIVO

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS

OAB/BA 19260•Representa: ATIVO

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

OAB/BA 14713•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 11:15

Baixa Definitiva

14/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0246231-0)

14/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FRANCO SANTANA em 17/05/2023 23:59.

04/06/2023, 04:02

Publicado Despacho em 24/04/2023.

03/06/2023, 04:36

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

02/05/2023, 01:03

Expedição de despacho.

20/04/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:12

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FRANCO SANTANA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

15/02/2023, 03:07

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 15:46

Despacho

•20/04/2023, 11:12

Decisão

•16/11/2022, 17:03

Decisão

•16/11/2022, 15:59

Acórdão

•15/08/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:32

Despacho

•13/01/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 10:23

Sentença

•01/09/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 14:19

Despacho

•08/07/2020, 11:33

Despacho

•30/06/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 15:54

Decisão

•17/05/2019, 10:40