8000694-57.2017.8.05.0053

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Autor

CASTRO ALVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILCELIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF 498.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

THAILLON SANTOS LOGRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388•Representa: ATIVO

LORENA ARAUJO GALVAO

OAB/BA 28300•Representa: ATIVO

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO

OAB/BA 12338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 10:06

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

17/03/2026, 10:05

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

10/11/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0436107-1)

10/11/2025, 10:52

Publicado em 04/08/2025.

05/11/2025, 08:52

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:49

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025 Documento: 91793951

09/10/2025, 16:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE)

09/10/2025, 15:08

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:19

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 16:56

Decisão

•09/10/2025, 15:08

Decisão

•07/10/2025, 11:19

Decisão

•06/10/2025, 20:18

Decisão

•01/08/2025, 12:29

Decisão

•31/07/2025, 19:53

Decisão

•31/07/2025, 14:01

Decisão

•31/07/2025, 11:03

Acórdão

•28/04/2025, 17:02

Acórdão

•10/02/2025, 18:47

Despacho

•15/07/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:50

Sentença

•22/03/2023, 12:31

Despacho

•03/05/2021, 08:19

Despacho

•16/06/2020, 11:39