Apelação Criminal 8005950-25.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

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Perguntas Frequentes

MAYCON NUNES LAMPANCHE

CPF 035.***.***-46

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDO ROCHA LAGO

OAB/BA 42806•Representa: ATIVO

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

OAB/BA 8976•Representa: ATIVO

LUIZ CASTRO FREAZA FILHO

OAB/BA 61260•Representa: ATIVO

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA AVELAR VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de 8005950_25.2023.8.05.0229__Parecer

05/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de HERICA RIBEIRO DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTH DOS SANTOS VILA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS FONSECA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO REIS DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de CAROLINE LIMA SAMPAIO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de CREMILDA LIMA DE SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de TIAGO BAIAO NOBREGA VIEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MAGNO DOS SANTOS PEREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ERIQUE MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de DPC CLEBERTON FREITAS BARRETO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:39

Despacho

•22/04/2026, 11:53

Reportar Problema

legal

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Acórdão

•08/04/2026, 21:15

Despacho

•12/11/2025, 15:43

Despacho

•12/11/2025, 15:05

Outros documentos

•09/10/2025, 16:53

Petição

•29/08/2025, 12:11

Decisão

•26/08/2025, 08:08

Outros documentos

•15/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 18:22

Despacho

•04/07/2025, 11:34

Despacho

•10/06/2025, 12:29