—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.787,96

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

C. GUEDES MELO - ME

CNPJ 10.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/BA 53094•Representa: ATIVO

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/BA 6757•Representa: ATIVO

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/BA 29917•Representa: ATIVO

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244•Representa: ATIVO

FATIMA VALERIA GUEDES OLIVEIRA

OAB/BA 72982•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/11/2025, 09:42

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informação de pagamento

Decorrido prazo de C. GUEDES MELO - ME em 11/06/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Ato ordinatório praticado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de citação.

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

legal