Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/03/2026, 14:27Juntada de Petição de contra-razões
03/03/2026, 18:51Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 06:35Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
03/02/2026, 06:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 13:46Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 16:37Juntada de Petição de apelação
27/01/2026, 16:37Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 13:29Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 17:15Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
22/01/2026, 17:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 09:35Expedição de intimação.
20/01/2026, 09:35Embargos de declaração acolhidos em parte
19/01/2026, 16:08Conclusos para decisão
07/02/2025, 09:25Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025, 18:27