0000023-27.2008.8.05.0235

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

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Partes do Processo

SJT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MILLIAN

OAB/BA 18995•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL

OAB/BA 22373•Representa: ATIVO

LILIAN VALERIA NOBRE DE QUEIROZ LIMA

OAB/BA 41113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:32

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:26

Expedição de citação.

22/04/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/04/2026, 06:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:19

Expedição de intimação.

25/02/2026, 11:19

Juntada de petição inicial

17/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:07

Expedição de intimação.

05/09/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sjt Empreendimentos E Servicos De Locacao De Equipamentos Ltda - Me Advogado: Claudio Millian (OAB:BA18995-A) Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto (OAB:BA36117-A) Advogado: Ione De Oliveira Simoes (OAB:BA36265-A) Embargado: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Antenor Cardoso Silva Filho Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA 0000023-27.2008.8.05.0235 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:44

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:17

Decisão

•22/04/2026, 11:17

Decisão

•12/05/2025, 00:53

Decisão

•09/05/2025, 11:02

Decisão

•02/12/2024, 11:00

Decisão

•29/11/2024, 20:06

Acórdão

•06/02/2024, 08:31

Despacho

•10/11/2022, 16:13

Despacho

•21/10/2022, 14:44

Despacho

•12/01/2022, 07:14

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/01/2022, 07:13

Acórdão

•12/01/2022, 07:13

Despacho

•12/01/2022, 07:13

Despacho

•12/01/2022, 07:13

Despacho

•12/01/2022, 07:13