0000023-27.2008.8.05.0235

Agravo Em Recurso EspecialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

SJT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MILLIAN

OAB/BA 18995•Representa: ATIVO

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO

OAB/BA 36117•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL

OAB/BA 22373•Representa: ATIVO

IONE DE OLIVEIRA SIMOES

OAB/BA 36265•Representa: ATIVO

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO

OAB/BA 28157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de SJT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

20/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

06/08/2025, 20:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:40

•05/06/2025, 12:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/06/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/06/2025, 12:06

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•05/06/2025, 12:06

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•05/06/2025, 12:06

•05/06/2025, 12:05