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0050692-73.2009.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2009
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Partes do Processo
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
CNPJ 02.***.***.0058-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PE 19353•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Companhia De Bebidas Das Americas - Ambev Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:BA29331-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0050692-73.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 0050692-73.2009.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
22/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Companhia De Bebidas Das Americas - Ambev Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:BA29331-A) Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0050692-73.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0050692-73.2009.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
18/07/2024, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/06/2021, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/06/2021, 00:00Petição
19/02/2021, 00:00Publicação
28/01/2021, 00:00Petição
28/12/2020, 00:00Publicação
05/12/2020, 00:00Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/10/2020, 00:00Petição
21/09/2020, 00:00Publicação
17/09/2020, 00:00Ausência das condições da ação
10/09/2020, 00:00Petição
03/09/2020, 00:00Petição
29/08/2020, 00:00Publicação
26/08/2020, 00:00Documentos
Sentença
•24/10/2025, 17:02
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•05/05/2025, 19:26
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•25/11/2024, 16:11
Documento de Comprovação
•29/10/2024, 18:41
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 13:26
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 13:25