0050692-73.2009.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:42

Baixa Definitiva

05/09/2024, 11:42

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:40

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 07:35

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:33

Documentos

Acórdão

•02/09/2024, 16:18