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0050692-73.2009.8.05.0001
Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PE 19353•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024, 09:31Baixa Definitiva
29/10/2024, 09:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/10/2024, 09:31Juntada de certidão
29/10/2024, 09:31Juntada de certidão
05/09/2024, 11:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:58Expedição de Certidão.
27/08/2024, 01:52Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024, 11:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 11:49Juntada de certidão
22/08/2024, 09:25Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 17:21Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024, 12:11Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024, 12:01Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 15:49Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024, 15:49Documentos
Despacho
•20/08/2024, 18:28
Despacho
•20/08/2024, 17:21
Acórdão
•16/07/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•31/10/2022, 08:40
Ato Ordinatório
•31/10/2022, 08:40
Ato Ordinatório
•26/01/2021, 15:33
Sentença
•21/10/2020, 16:23
Sentença
•10/09/2020, 16:09
Despacho
•09/07/2020, 19:25
Sentença
•06/04/2017, 08:04
Sentença
•06/04/2017, 08:04
Despacho
•06/04/2017, 08:04