Execução Fiscal 8057109-46.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.851,48

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 09:51

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 09:51

Baixa Definitiva

01/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de MARIA CARMELIA MARCILIO DE SOUZA MIRANDA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 17:45

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Carmelia Marcilio De Souza Miranda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057109-46.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8057109-46.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:59

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:34

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 09:51

Decisão

•26/01/2024, 18:59

Decisão

•26/01/2024, 18:59

Decisão

•26/01/2024, 18:59

Decisão

•05/07/2022, 14:12

Decisão

•13/06/2022, 16:40

Despacho de citação por AR Digital

•04/05/2022, 14:03

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