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0704048-11.2021.8.05.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a mulherDecorrente de Violência DomésticaLesões CorporaisAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ 00.***.***.0003-88
Autor
JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
NADISON SANTOS DA INVENCAO
Terceiro
MICHELI EVILI AVELINO SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURICIO NASCIMENTO SOUSA
OAB/BA 27848Representa: PASSIVO
LIONEL BARTOLOMEU PASSINHO
OAB/BA 58398Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de informação

26/09/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 12:16

Expedição de Edital.

25/09/2025, 10:37

Juntada de informação

24/07/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 23:11

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 23:11

Juntada de informação

09/04/2025, 12:23

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

03/04/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:41

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:18

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:53

Recebidos os autos

13/12/2024, 11:53
Documentos
Despacho
17/12/2024, 14:41
Decisão
14/08/2024, 09:19
Decisão
13/08/2024, 17:15
Decisão
18/07/2024, 22:25
Decisão
18/07/2024, 13:52
Acórdão
06/05/2024, 14:49
Despacho
09/04/2024, 13:08
Despacho
08/04/2024, 16:06
Despacho
03/04/2024, 12:42
Despacho
03/04/2024, 12:42
Decisão
22/03/2024, 17:57
Ato Ordinatório
14/03/2024, 14:32
Petição
13/03/2024, 11:08
Ato Ordinatório
12/03/2024, 16:00
Ato Ordinatório
12/03/2024, 11:01