0704048-11.2021.8.05.0001

Apelação CriminalLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PAULO HENRIQUE CRUZ RAMOS

CPF 034.***.***-02

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO NASCIMENTO SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIONEL BARTOLOMEU PASSINHO

OAB/BA 58398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 11:53

Baixa Definitiva

13/12/2024, 11:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de SILMARA DE JESUS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS MENEZES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de JÊNIFER SILVA LEAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CRUZ RAMOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2724381 / BA (2024/0310249-1) autuado em 19/08/2024

21/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:35

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 05:37

Juntada de Petição de Documento_1

15/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:43

Juntada de certidão

15/08/2024, 09:52

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 09:19

Decisão

•13/08/2024, 17:15

Decisão

•18/07/2024, 22:25

Decisão

•18/07/2024, 13:52

Acórdão

•06/05/2024, 14:49

Despacho

•09/04/2024, 13:08

Despacho

•08/04/2024, 16:06

Despacho

•03/04/2024, 12:42

Despacho

•03/04/2024, 12:42

Decisão

•22/03/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:32

Petição

•13/03/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:01

Sentença

•11/03/2024, 20:12