0704048-11.2021.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE CRUZ RAMOS

CPF 034.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034644/2024

21/11/2024, 16:21

Protocolizada Petição 1034644/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024

19/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE CRUZ RAMOS

15/11/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024

15/11/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

01/10/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 865000/2024

01/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 865000/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 16:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/09/2024, 09:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/09/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

03/09/2024, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/11/2024, 19:00

•19/08/2024, 11:56