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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.580,63

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EZEQUIEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

13/05/2026, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

13/05/2026, 22:31

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Decorrido prazo de EZEQUIEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EZEQUIEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EZEQUIEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

legal