8001688-36.2021.8.05.0218

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA

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Partes do Processo

RAFAEL RIBEIRO FREITAS

CPF 020.***.***-22

Autor

LUCIANO PAMPONET DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL DE MACAJUBA

Terceiro

LUCIANO PAMPONET DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL DE MACAJUBA

Reu

Advogados / Representantes

ETIENNE COSTA MAGALHÃES

OAB/BA 11663•Representa: ATIVO

ROBERTA SANTANA SILVA DIAS

OAB/BA 53027•Representa: PASSIVO

LORENA ARAUJO GALVAO

OAB/BA 28300•Representa: PASSIVO

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:52

Baixa Definitiva

23/05/2025, 16:52

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Rafael Ribeiro Freitas Advogado: Etienne Costa Magalhaes (OAB:BA11663-A) Apelado: Prefeito Municipal De Macajuba Advogado: Valeria Santos Neves (OAB:BA36388-A) Advogado: Lorena Araujo Galvao (OAB:BA28300-A) Advogado: Roberta Santana Silva Dias (OAB:BA53027-A) Apelado: Municipio De Macajuba Advogado: Uilliam Araujo Santiago (OAB:BA3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8001688-36.2021.8.05.0218 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de ETIENNE COSTA MAGALHÃES em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:24

Publicado Intimação em 08/09/2022.

30/12/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 03:48

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2022, 15:46

Publicado Intimação em 07/10/2022.

25/10/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 03:03

Publicado Intimação em 07/10/2022.

23/10/2022, 19:33

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 12:29

Decisão

•14/11/2024, 09:04

Decisão

•13/11/2024, 17:10

Decisão

•13/11/2024, 13:44

Decisão

•18/07/2024, 22:36

Decisão

•18/07/2024, 16:19

Decisão

•18/07/2024, 11:30

Decisão

•17/07/2024, 18:14

Despacho

•13/11/2023, 12:04

Despacho

•13/11/2023, 11:55

Acórdão

•02/08/2023, 16:07

Despacho

•02/03/2023, 10:58

Despacho

•01/03/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:03

Decisão

•05/09/2022, 17:53