8001688-36.2021.8.05.0218

Agravo Em Recurso EspecialNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAFAEL RIBEIRO FREITAS

CPF 020.***.***-22

Autor

MUNICIPIO DE MACAJUBA

Reu

Advogados / Representantes

ETIENNE COSTA MAGALHÃES

OAB/BA 11663•Representa: ATIVO

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163•Representa: PASSIVO

LORENA ARAUJO GALVAO

OAB/BA 28300•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001688362021805021820250410175435

10/04/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 43866/2025 - EDcl

17/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:30

Embargos de Declaração de RAFAEL RIBEIRO FREITAS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00043866 - EDcl no AREsp 2801291

12/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043866 - EDcl no AREsp 2801291 - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/02/2025, 16:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 14/02/2025, para MUNICIPIO DE MACAJUBA apresentar resposta à petição n. 43866/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 636.

17/02/2025, 19:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/01/2025 Petição Nº 43866/2025 -

28/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 43866/2025. Publicação prevista para 28/01/2025)

24/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 43866/2025

24/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 43866/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/01/2025

24/01/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 20:10

•19/11/2024, 16:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2024, 16:26

•19/11/2024, 16:25