Execução Fiscal 0750304-80.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 29.401,81

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 04:16

Publicado Sentença em 23/10/2024.

06/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:34

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:08

Remessa dos Autos à Central de Custas

25/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 09:45

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Edson Silva Marques Filho Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750304-80.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDSON SILVA MARQUES FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750304-80.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 19:28

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 19:28

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 04:16

Publicado Sentença em 23/10/2024.

06/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:34

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:08

Remessa dos Autos à Central de Custas

25/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 09:45

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Edson Silva Marques Filho Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750304-80.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDSON SILVA MARQUES FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750304-80.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 19:28

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 19:28

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:31

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edson Silva Marques Filho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750304-80.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750304-80.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 21:54

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 21:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 21:31

Conclusos para decisão

26/01/2024, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:00

Expedição de sentença.

25/07/2023, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão

18/07/2023, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.

07/05/2023, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/03/2023, 10:18

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

09/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2022, 00:00

Petição

26/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2022, 00:00

Petição

01/07/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2022, 00:00

Petição

25/01/2021, 00:00

Petição

28/02/2020, 00:00

Por decisão judicial

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2019, 00:00

Petição

17/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2019, 00:00

Mero expediente

22/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

22/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 19:28

Sentença

•21/10/2024, 19:28

Sentença

•21/10/2024, 19:28

Decisão

•26/01/2024, 21:54

Decisão

•26/01/2024, 21:54

Decisão

•26/01/2024, 21:54

Sentença

•25/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:35

Decisão

•01/09/2022, 18:57

Decisão

•22/08/2022, 23:54

Decisão

•30/06/2022, 12:37

Decisão

•04/10/2019, 09:54

Despacho

•22/02/2019, 10:19

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