0504959-57.2017.8.05.0256

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.919,72

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARIM ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 40382•Representa: PASSIVO

KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 48512•Representa: PASSIVO

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS

OAB/BA 29002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 13:49

Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2025, 13:49

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 01:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.

16/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.

15/01/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

20/12/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 21:00

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2024, 10:14

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 16:33

Despacho

•14/01/2025, 14:07

Despacho

•13/01/2025, 10:01

Despacho

•18/12/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:14

Decisão Suspensão Outras Situações

•16/10/2024, 11:01

Decisão Suspensão Outras Situações

•16/10/2024, 11:01

Decisão Suspensão Outras Situações

•16/10/2024, 11:01

Despacho

•04/07/2024, 16:15

Despacho

•04/07/2024, 16:14

Acórdão

•19/06/2024, 07:45

Despacho

•06/09/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:52

Sentença

•27/05/2022, 14:46