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8005734-98.2023.8.05.0250
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
CAROLINA ADORNO PERGENTINO
OAB/BA 59381•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 08:13Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
27/11/2025, 10:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3117471 / BA (2025/0465512-8) autuado em 26/11/2025
27/11/2025, 10:17Juntada de Petição de MOD_ciente decis 2a. vice pres_LCN
24/11/2025, 09:55Outras Decisões
19/11/2025, 14:53Conclusos #Não preenchido#
19/11/2025, 07:27Juntada de Petição de contra-razões
18/11/2025, 19:35Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 09:38Juntada de Petição de LCN_ARESP 8005734_98.2023.8.05.0250_Trafico_N incid Sumula 7
21/10/2025, 09:13Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 11:11Recurso Especial não admitido
17/10/2025, 15:33Conclusos #Não preenchido#
13/10/2025, 07:54Juntada de Petição de contra-razões
12/10/2025, 23:30Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 14:25Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 14:25Documentos
Decisão
•19/11/2025, 19:09
Decisão
•19/11/2025, 14:53
Decisão
•17/10/2025, 15:44
Decisão
•17/10/2025, 15:33
Acórdão
•30/07/2025, 13:07
Despacho
•19/02/2025, 14:47
Despacho
•19/02/2025, 10:46
Despacho
•11/02/2025, 18:23
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 15:13
Decisão
•06/11/2024, 07:03
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 17:51
Despacho
•26/08/2024, 18:29
Despacho
•15/08/2024, 17:23
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 19:45
Decisão
•20/07/2024, 00:24