Execução Fiscal 8014372-32.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:11

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Publicado Despacho em 26/09/2023.

29/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 07:59

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mr Assessoria E Consultoria Em Saude E Educacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014372-32.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:46

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 20:00

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 07:59

Decisão

•26/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:57

Despacho

•22/09/2023, 15:06

Despacho

•18/07/2023, 10:06

Despacho

•05/04/2023, 08:38

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