Execução Fiscal 8014232-95.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.800,89

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:45

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:57

Decorrido prazo de MERCIA CANDIDA CERQUEIRA BRITO - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de MERCIA CANDIDA CERQUEIRA BRITO - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 19:05

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 12:00

Comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:21

Comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

15/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

15/11/2025, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/11/2025, 01:21

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/07/2025, 10:20

Documentos

Decisão

•15/11/2025, 01:21

Decisão

•15/11/2025, 01:21

Decisão

•15/11/2025, 01:21

Despacho

•18/11/2024, 14:50

Despacho

•18/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:31

Decisão

•12/07/2024, 12:59

Decisão

•12/07/2024, 12:59

Sentença

•05/03/2024, 11:05

Sentença

•27/01/2024, 19:18

Sentença

•25/01/2024, 10:45

Despacho

•12/07/2023, 16:49

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:34

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