Execução Fiscal 8001385-03.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 699,91

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2024, 05:05

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Perguntas Frequentes

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 05:05

Baixa Definitiva

10/06/2024, 05:05

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:11

Expedição de carta via ar digital.

26/03/2024, 10:48

Expedição de Carta.

26/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Quiteria Conceicao Santos Bezerra Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 800138 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001385-03.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:19

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:19

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 05:05

Sentença

•27/01/2024, 19:18

Sentença

•29/11/2023, 16:28

Decisão

•12/12/2021, 15:05

Decisão

•03/03/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 17:09

Despacho

•27/02/2019, 11:06

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