Execução Fiscal 8005308-37.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 799,69

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 07:54

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Baixa Definitiva

22/03/2024, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ponteserv Gestao De Servicos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8005308 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8005308-37.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:58

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:58

Conclusos para decisão

13/10/2023, 14:01

Mandado devolvido Negativamente

01/10/2023, 01:15

Expedição de mandado.

06/06/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

29/04/2023, 03:46

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 08:58

Despacho

•09/08/2019, 10:23

Despacho de citação por AR Digital

•02/05/2019, 15:16

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