Execução Fiscal 8003883-72.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 589,38

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOSE CARLOS DE CASTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 12:11

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Baixa Definitiva

24/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 23:41

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Carlos De Castro Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003883-72.2019.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003883-72.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:19

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:19

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CASTRO em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:52

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:19

Decisão

•15/01/2024, 12:05

Decisão

•19/05/2023, 13:06

Decisão

•03/04/2023, 15:00

Despacho

•27/04/2021, 09:17

Despacho

•13/10/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 07:29

Despacho

•05/02/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 10:04

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