Execução Fiscal 8000309-55.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.183,30

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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ISMAR PACHECO ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 25/08/2023 23:59.

28/04/2026, 03:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.

28/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

27/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:15

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 11:27

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

04/07/2025, 07:52

Juntada de informação

08/11/2024, 10:32

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 10:28

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Ismar Pacheco Assuncao Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Intimação: Processo nº: 8000309-55.2022.8.05.0176 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: MUNICIPIO DE JAGUARIPE Réu: ISMAR PACHECO ASSUNCAO DECISÃO Atribuo ao presente ato força de ma Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000309-55.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré

25/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 25/08/2023 23:59.

28/04/2026, 03:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.

28/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

27/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 08:15

Decisão

•19/02/2024, 17:43

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2026, 08:15

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 11:27

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

04/07/2025, 07:52

Juntada de informação

08/11/2024, 10:32

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 10:28

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Ismar Pacheco Assuncao Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Intimação: Processo nº: 8000309-55.2022.8.05.0176 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: MUNICIPIO DE JAGUARIPE Réu: ISMAR PACHECO ASSUNCAO DECISÃO Atribuo ao presente ato força de ma Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000309-55.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré

25/07/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

23/07/2024, 21:48

Expedição de intimação.

23/07/2024, 21:48

Publicado Intimação em 20/05/2024.

27/05/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

27/05/2024, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 17:21

Expedição de intimação.

14/05/2024, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 17:43

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

06/11/2023, 16:42

Publicado Intimação em 30/10/2023.

04/11/2023, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 10:52

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 09:38

Juntada de certidão

21/08/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 09:59

Publicado Decisão em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:15

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 19/09/2022 23:59.

27/12/2022, 23:24

Publicado Intimação em 31/08/2022.

30/11/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:49

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:09

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/08/2022, 13:35

Publicado Intimação em 27/04/2022.

28/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 22:39

Expedição de mandado.

25/04/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:06

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 11:51

Despacho

•10/08/2023, 09:59

Decisão

•03/08/2023, 09:00

Decisão

•20/10/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:54

Despacho

•09/03/2022, 14:03